Após Cunha manobrar, Câmara aprova redução da maioridade penal em 1º turno

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto \"mais brando\" votado nesta sessão foi considerado uma \"pedalada regimental\" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior. Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado. A bancada da Paraíba repetiu, praticamente, os votos dados na primeira votação sobre o tema. Foram favoráveis à redução da maioridade os deputados federais Efraim Filho, Hugo Motta, Manoel Júnior, Veneziano Vital do Rêgo, Rômulo Gouveia, Pedro Cunha Lima, Wilson Filho e Benjamin Maranhão. Já Luiz Couto e Damião Feliciano votaram contra. Aguinaldo Ribeiro e Wellington Roberto não votaram. Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos - são necessários 308 votos para a aprovação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e apenas 303 haviam sido favoráveis. O texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto. A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal, e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma \"pedalada regimental\" de Cunha para ter sua vontade atendida. Nas falas que defendiam a redução da maioridade penal, diversos deputados chamavam o \"clamor das ruas\" em defesa da aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.Após tensão, sessão sem público A votação da redução da maioridade penal na noite de terça foi acompanhada por intensos protestos a favor e contra a PEC. A polícia legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentavam entrar na Câmara. A sessão, que durou mais de quatro horas, teve presença de dezenas de estudantes contrários à redução da maioridade penal e que comemoram a rejeição do texto substitutivo. Nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas para a entrada de manifestantes. A votação da emenda aglutinativa começou por volta da meia-noite e durou cerca de 45 minutos. Nesse período, o presidente da Câmara foi visto muitas vezes ao celular e foi acusado de estar convocando deputados à votação por telefone. \"Sua vitória não é uma vitória moral, é uma vitória matemática\", criticou Silvio Costa (PSC-PE). \"Vossa Excelência usou o tempo que quis\", reclamou o parlamentar antes de ter o microfone cortado. Próximos passos O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada.  com UOL

Data: 
quinta-feira, Julho 2, 2015 - 10:30
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