Defesa de Leomar Maia entra com ação para reverter impugnação de candidatura em Catolé do Rocha

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Apesar da impugnação, advogado de defesa do prefeito ressaltou que a campanha de Leomar Maia segue em ritmo normal.

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 Por: Naira Di Lorenzo

johnson abrantesA defesa do prefeito de Catolé do Rocha, Leomar Maia (PTB), candidato à reeleição pela coligação ‘É o Povo de Novo’, entrou com uma ação anulatória na 36ª Zona Eleitoral, contra a decisão do juiz Alírio Maciel Lima de Brito, que impugnou o registro de candidatura do gestor. Dentre as justificativas para o indeferimento, há a alegação de o mesmo está inelegível em razão da reprovação de suas contas referente ao exercício do ano de 2013.

O advogado do prefeito, Johnson Abrantes, alega que a reprovação das contas de Leomar Maia pela Câmara de Vereadores de Catolé do Rocha foi ilegal, por isso, além de entrar com ação anulatória na Comarca a defesa vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

“Nós entramos com uma ação anulatória considerando que o prosseguimento da Câmara de Vereadores foi ilegal, pois não cumpriu o regimento interno da Casa. Não foi assegurado a Leomar Maia a ampla defesa, previsto na Constituição. Essa mesma Câmara que rejeitou as contas de 2013, que foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado. Outro fator relevante é que para configurar a inelegibilidade seria necessário que a Câmara apontasse irregularidade insanável nas contas, ocorrência de dolo ou desvio de recursos, o que não houve”, defendeu.

A rejeição das contas ocorreu, de acordo com o juiz, em função do desequilíbrio contábil apontado no parecer e também configura irregularidade insanável, por descumprir da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo avaliação da Justiça.

Apesar da impugnação, Johnson Abrantes afirmou que a campanha de Leomar Maia segue em ritmo normal. “É importante ressaltar que enquanto recorremos não há impedimento que ele continue fazendo campanha, porque não a decisão transitado e julgado e a Justiça permite a continuidade das atividades de campanha”, explicou.

Data: 
sexta-feira, Setembro 2, 2016 - 21:30
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