Estiagem faz Prefeitura decretar situação de emergência na Paraíba

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Estiagem faz Prefeitura decretar situação de emergência na Paraíba

 

Estiagem castiga municípios da Paraíba (foto: Bruno Lira)

A Prefeitura Municipal de Olivedos, no Cariri paraibano, decretou por 180 dias Situação de Emergência no Município por causas dos efeitos da estiagem.

 

O decreto assinado pelo prefeito José de Deus Aníbal Leonardo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta segunda-feira (8).

 

Com o decreto, a Prefeitura poderá abrir Crédito Extraordinário em face à situação existente.

 

Para a tomada de decisão, a gestão alega que as  irregularidades das chuvas causaram prejuízos nas culturas de subsistência como milho e feijão atingindo principalmente os pequenos agricultores e é preciso dá um apoio complementar através de carros pipas.

 

Confira o decreto

 

O Prefeito Constitucional de OLIVEDOS, Estado da Paraíba, no uso

 

das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

 

Municipal, e tendo em vista o prescrito no Decreto Federal 7.257, de

 

04 de agosto de 2010 e a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.

 

Considerando, que, o município encontra-se encravado na região do

 

Semi-árido Paraibano e que as chuvas de 2017 até a presente data pela

 

sua irregularidade e má distribuição espacial acarretaram o fenômeno

 

da Estiagem;

 

Considerando, que as irregularidades das chuvas causaram prejuízos

 

nas culturas de subsistência, principalmente o milho e feijão,

 

atingindo o pequeno agricultor;

 

Considerando, a necessidade de promover o atendimento à população

 

quanto  à complementação do abastecimento d’água através de carros

 

pipas e alimentação a população atingida pelo fenômeno:

 

Considerando, que, a população carente do município vem procurando

 

o Poder Público Municipal, em busca de soluções para a manutenção

 

da alimentação básica cotidiana das famílias e, de água;

 

Considerando, ser da alçada dos Poderes Públicos buscarem soluções

 

para minimizar os efeitos desse fenômeno natural;

 

Considerando que o Poder Público Municipal não dispõe de recursos

 

para enfrentar a crise que assola o município, especialmente no

 

sentido de assegurar à população todas as condições necessárias para

 

o atendimento de suas necessidades;

 

ESTADO DA PARAÍBA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a situação

 

anormal existente, na zona rural do município de OLIVEDOS, por

 

ESTIAGEM, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.

 

Parágrafo Único– Esta situação de anormalidade e válida apenas para

 

área deste município, comprovadamente afetadas pelo desastre,

 

conforme prova documental estabelecida pelo formulário de

 

Avaliação de Danos, e pelo croqui da área afetada, anexo a este

 

Decreto.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito

 

Extraordinário em face à situação existente.

 

Parágrafo Único: A tomada de decisão contida no caput desse artigo,

 

de imediato será comunicado ao Poder Legislativo, em obediência a

 

legislação em vigor.

 

Art. 3º. Fica autorizada a convocação de voluntários para reforço das

 

ações de respostas ao desastre natural vivida no município.

 

Paraíba , 08 de Janeiro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO IX | Nº 2008

 

 www.diariomunicipal.com.br/famup 11

 

Art. 4º. Conforme previsão constante no inciso IV do artigo 24 da Lei

 

nº 8.666/93 e, considerando a urgência da situação vigente, ficam

 

dispensados de licitações, ou contratos de aquisição de bens e serviços

 

necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de

 

serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do

 

desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

 

Art. 5º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com

 

efeitos retroagindo até o dia 22 de novembro de 2017, ficando

 

revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de OLIVEDOS – PB, 01 de dezembro

 

de 2017.

 

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

 

Prefeito Municipal

 

MaisPB

Data: 
segunda-feira, Janeiro 8, 2018 - 19:00
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