MPT bloqueia bens de empresa para pagar salários de vigilantes da UFCG

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Raulino Maracajá, procurador do MPT em CGPessoas que prestaram serviço à instituição até dezembro de 2012 devem procurar o MPT para receber suas verbas rescisóriasPor RedaçãoAtravés de Ação Civil Coletiva, o Ministério Público do Trabalho da
Paraíba, por meio da Procuradoria do Trabalho de Campina Grande,
conseguiu liminar para bloquear os bens da empresa Bitserv para pagar
contas referentes a causas trabalhistas de 173 trabalhadores, que
prestavam serviços de vigilância em vários campi da Universidade Federal
de Campina Grande. Leia mais Notícias no Portal Correio “A
Ação Civil Coletiva é de 2013, mas já havia sido paga uma parte (R$
83.875,62) e agora foram pagos mais de R$ 200 mil”, explica o procurador
do Trabalho em Campina Grande, Raulino Maracajá, autor da ACC. A causa
soma R$ 600 mil ao todo. De acordo com o procurador, os valores
estão sendo depositados em contas correntes fornecidas à época,
portanto, algumas atualmente são inexistentes e o montante retorna para a
conta judicial. “Assim, caso o vigilante tenha trabalhado na Bitserv,
prestando serviço nos campi da UFCG em Campina GrTraande, Cajazeiras,
Souza e Patos até dezembro de 2012, deve procurar o MPT em Campina
Grande ou a 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande para receber parte de
suas verbas rescisórias”, diz Raulino. Até o momento, foram
quitados os salários do mês de novembro de 2012, primeira parcela do 13º
salário daquele ano e as verbas rescisórias dos ex empregados, sem
contar o aviso prévio indenizado e da multa do artigo 477 da CLT,
totalizando quase R$ 300 mil a mais de 170 empregados terceirizados. Na
ação civil, o MPT-PB pediu o reconhecimento da responsabilidade do
integral pagamento dos débitos trabalhistas dos prestadores da Bitserv
Serviços em Tecnologia LTDA., como, por exemplo, o saldo de salário;
aviso prévio; 13º salário proporcional; férias vencidas; depósitos de
FGTS; seguro desemprego etc. Os trabalhadores estavam sem receber o
pagamento de novembro e dezembro de 2012, assim como outras verbas.

Data: 
sexta-feira, Maio 22, 2015 - 16:00
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