STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

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STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

Deputado federal Jair Bolsonaro/Foto: Wilson Dias/Agência Brasil (Fotos Públicas)

 

    Defesa do deputado federal Jair Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo

    Por  -16 de novembro de 2017

     

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.

    Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.

    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

    A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

    Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas penais por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

    Data: 
    sexta-feira, Novembro 17, 2017 - 09:15
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