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Projeto altera regra para audiência de retratação em casos de violência contra a mulher
Objetivo é assegurar que a vontade da vítima será respeitada; juiz fica impedido de marcar audiência por conta própria
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto deixa mulher decidir sobre audiência de retratação em casos de violência doméstica
Ideia é adequar a Lei Maria da Penha a decisões judiciais
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Há 3 anos
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Comissão aprova segurança armada em escolas públicas e privadas
Profissionais passarão por cursos específicos de gerenciamento de crises
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Há 3 anos
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Comissão aprova isenção de IR para policiais acidentados
Proposta ainda será analisada por duas comissões da Câmara
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Há 3 anos
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Comissão aprova uso de mais recursos do Fundo de Segurança em habitação e horas extras para agentes
Aplicação máxima em benefícios passará de 15% para 25%
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta que deixa a cargo dos municípios a fixação dos limites da zona rural
Texto ainda precisa passar pela análise de outras duas comissões
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova normas para lançamento de veículos espaciais e desenvolvimento de satélites
Agência Espacial Brasileira deverá regular normas para as atividades espaciais civis
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que simplifica doação a fundo dos direitos da criança
Proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes se seguir para análise do Plenário
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova programa de incentivo ao turismo educativo na rede pública de ensino
O projeto será analisado agora pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova isenção de taxa de concurso para mãe solteira
Beneficiada precisa estar registra no Cadastro Único e ter filho de até 18 anos ou com deficiência
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Há 3 anos
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Comissão aprova projeto que permite compra anual de táxi com isenção de imposto
Proposta continua em tramitação na Câmara dos Deputados
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Há 3 anos
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Comissão aprova transporte coletivo gratuito para mulher vítima de violência doméstica
Dependentes também poderão obter benefício, que será oferecido por municípios
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Há 3 anos
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Comissão aprova implementação de unidades de saúde geriátrica em municípios com mais de 10 mil pessoas
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Há 3 anos
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Comissão de Finanças aprova criação de 91 cargos na Defensoria Pública da União
Cargos são divididos em sete níveis salariais, com remuneração entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74
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Há 3 anos
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Comissão aprova projeto que beneficia servidores de estados e municípios
Esses pagamentos dependerão de disponibilidade orçamentária; projeto continua tramitando na Câmara
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