Secretarias de Estado da Educação e da Administração se reúnem com SINTEP para leitura da versão do PL que altera o PCCR dos profissionais da educação

Representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead), em conjunto com membros do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), realizaram uma reunião, na noite desta quarta-feira (03) para examinar detalhadamente a proposta de alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação. Após análise minuciosa por parte dos presentes, o texto deve ser submetido à apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Paraíba nos próximos dias.

“Hoje apresentamos a minuta do projeto de lei para a reformulação do PCCR dos profissionais da educação. Ou seja, foram pontos que já haviam sido acordados em negociação com o governador, e que foram confirmados nesta reunião. Isso envolve avanços importantes na carreira dos nossos profissionais, avanços que vão no sentido de valorizar essa carreira que é tão importante para que a gente siga tendo avanços na melhoria da qualidade da educação no estado da Paraíba”, explicou o secretário de Estado da Educação, Roberto Souza.

O secretário ainda informou que já nesta quinta-feira (04) o projeto será encaminhado ao gabinete do governador João Azevêdo e nos próximos dias deve entrar em debate na Assembleia Legislativa da Paraíba. "A aprovação deste novo PCCR abre caminho para uma era de valorização e excelência na educação paraibana. É um marco importante que reflete o compromisso com os profissionais da educação e com a qualidade do ensino em nosso estado", destacou Souza.

O diretor do Sintep-PB, Felipe Baunilha, expressou sua satisfação com a conquista alcançada após anos de luta. “Hoje foi um dia muito importante para os trabalhadores e trabalhadoras em educação. Após 21 anos de criação do PCCR, após 9 anos de batalha para a valorização e reformulação desse plano, ele agora vai sair. É uma vitória dos trabalhadores, é uma vitória de toda a sociedade paraibana e foi importante esse diálogo com o governo no sentido de buscar caminhos para a resolução desse tema”, declarou.

Entre os pontos discutidos e lidos durante a reunião, destacaram-se a abrangência do novo PCCR, que contempla uma ampla gama de categorias profissionais, desde Professores de Educação Básica I até Professores Indígenas de Educação Básica IV, além dos profissionais que prestam suporte pedagógico direto. Também foram estabelecidas garantias de licenças, como saúde, maternidade e paternidade, sem prejuízo salarial, mantendo as gratificações a partir da folha de abril de 2024.

Ademais, foi determinado que especializações, mestrados e doutorados profissionais poderão ser realizados durante a jornada de trabalho, sem impacto na remuneração, conforme autorizado previamente pela SEE-PB por meio de portaria. Além disso, foram criadas oportunidades para o desenvolvimento profissional durante a jornada de trabalho, juntamente com critérios claros para progressão vertical e horizontal, visando reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais da educação.