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A Secretaria de Estado da Saúde, através da Gerência de Insumos, Aquisições, Bens e Serviços, participou, entre os dias 04 a 11 de abril, da capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O evento foi direcionado aos servidores da Subgerência de Licitações e da Subgerência de Aquisições e Contratações, sendo realizado no Tribunal de Contas do estado da Paraíba.
O curso teve como objetivo atualizar e capacitar os servidores públicos da GIBSS em relação à implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, assim como às atividades relacionadas às contratações públicas.
De acordo com o gerente de Insumos, Bens e Serviços para Saúde, Edjarde Arcoverde, a iniciativa visa fortalecer a gestão pública estadual, promovendo maior transparência e eficiência nos processos de licitação e contratação. “A capacitação faz parte do processo de estruturação interna da gestão da SES para atender a Nova Lei de Licitações, objetivando a importância de assegurar a correta aplicação e interpretação de seus dispositivos legais, uma vez que a nova legislação alterou vários aspectos dos processos de compras públicas”, explicou.
A capacitação foi ministrada pelos auditores do Tribunal de Contas da Paraíba, Luciano Andrade e Luzemar Martins, que repassaram as informações para os servidores participantes.
Conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a Lei nº 14.133/2021, representa um marco significativo para diversos órgãos públicos em todo o país, impulsionando mudanças nas compras governamentais.
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