João envia à ALPB projeto que altera lei sobre contratação de servidores temporários

O governador João Azevêdo (PSB) encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com o Projeto de Lei de autoria do Executivo que altera a legislação sobre a contratação de servidores por tempo determinado por excepcional interesse público.

No texto, o gestor lembra que a contratação está regulada desde 2014 e que por isso é necessária uma “reformulação mais ampla para possibilitar o Estado atender demandas sociais crescentes e mais complexas”.

“É oportuno enfatizar que o projeto restringe-se à contratação de servidores para atender situações emergenciais, excepcionais ou sazonais, hipóteses para as quais a contração de servidores efetivos muitas vezes não mostra como a melhor medida para atender o interesse público”, diz o texto.

Clique aqui e confira na íntegra 

Segundo o projeto, a contratação por excepcional interesse público se encaixa nas seguintes situações:

• atendimento de situações de calamidade;
• combate a surtos epidêmicos;
• promoção de saúde pública;
• implantação de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
• execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras;
• desenvolvimento de censos de interesse restrito ao Estado;
• suprimento de pessoa na área da Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social;
• realização de eventos patrocinados pelo Estado;
• atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social;

O projeto prevê que as contratações devem ser feitas com prazo de validade de seis meses ou um ano, sendo permitida a prorrogação.

A partir de agora, a matéria deve tramitar nas comissões da Casa e em seguida passar pelo Plenário. Caso seja aprovada, seguirá para sanção do governador. O relator ainda não foi definido.

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