TRF5 marca nova data para julgar ex-secretários e servidores da gestão Romero, em CG

O Tribunal Regional Federal (TRF5) marcou para 16 de março a data do julgamento do segundo processo da Operação Famintos que investiga um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela Prefeitura de Campina Grande na gestão do então prefeito Romero Rodrigues (PSD). O prejuízo ultrapassou R$ 2,3 milhões.O julgamento do processo já foi adiado por duas vezes.

A ação tem como alvos quatro ex-secretários da prefeitura e outros 13 investigados – a maior parte ex-auxiliares da prefeitura. A outra ação, que tem como alvo um grupo de empresários investigados, foi julgado pelo TRF5. Ao analisarem o caso, os desembargadores reduziram substancialmente as penas aplicadas aos réus. Alguns deles foram absolvidos.

Considerando o julgamento do primeiro processo, que ‘derrubou’ a maior parte das penas aplicadas em 1ª instância, a expectativa é também de diminuição do alcance da sentença da 4ª Vara Federal.

Entenda a Operação Famintos

A organização criminosa investigada por desviar o dinheiro, funcionava, de acordo com a Justiça, formalizando empresas de fachada através da utilização de documentos falsos ou de pessoas interpostas para ocultar a identidade dos reais administradores do conglomerado e das verdadeiras operações comerciais realizadas, resultando em violação ao caráter competitivo das licitações realizadas pelo município, contratos superfaturados e cobrança por bens e serviços não fornecidos de fato ao município.

Redação