Policiais penais garantem a segurança na implantação das Comissões Técnicas de Classificação de reeducandos da Paraíba

A ação social nas prisões não é possível ser realizada sem a logística, o planejamento da segurança dos profissionais envolvidos e dos próprios reeducandos beneficiados com programas de ressocialização, seja no campo da educação ou na área da atividade laboral, o trabalho executado por pessoas em privação de liberdade dentro das penitenciárias e das cadeias.

Na implantação das comissões técnicas de classificação de pessoas em privação de liberdade para se obter a individualização da pena – ação que aconteceu esta semana na Penitenciária Geraldo Beltrão, em João Pessoa e será realizada a partir da segunda-feira (16) no Presídio Padrão de Santa Rita - um aparato de segurança foi estabelecido pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), por meio da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (GESIPE) e sob as coordenadas do gerente Ronaldo Porfírio.

Policiais penais, incluindo integrantes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE) e da Força Tática Penitenciária (FTPEN), estão escalados, realizando com segurança a circulação dos reeducandos das celas para o ambiente previamente montado, onde são entrevistados por psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. Estão sendo classificados 600 reeducandos. O secretário João Alves estabeleceu que as comissões de classificação serão implantadas em todas as 68 unidades prisionais, gradativamente.

No projeto-piloto em implantação nas duas prisões citadas acima estão atuando 27 profissionais da Paraíba, do Amapá, Rondônia, Distrito Federal, e do Espírito Santo, liderados pela equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e apoio do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC).

A função da CTC

A Comissão Técnica de Classificação (CTC) tem papel fundamental, no sentido de propiciar uma execução da pena adequada às especificidades de cada uma das pessoas que se encontra custodiada nos estabelecimentos penais, com a devida prestação das assistências previstas em lei (material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa).

A finalidade é construir ações interdisciplinares e superar paradigmas para uma atuação profissional comprometida com a promoção da dignidade da pessoa humana em suas mais variadas dimensões, sejam éticas, familiares, sociais, culturais ou políticas. Com isto, cria-se uma dinâmica para estudar e definir o perfil do privado de Liberdade, o que lhe proporcionará, de acordo com critérios mais técnicos, uma melhor individualização da execução, voltada à recuperação do indivíduo enquanto pessoa, bem como à otimização da eficácia da pena privativa de liberdade.

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Ascom/Seap-PB