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O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1269 , que abre crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. A MP é mais uma iniciativa em apoio à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta os efeitos das enchentes ocorridas em maio deste ano. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado na edição desta quarta-feira (23) doDiário Oficial da União (DOU).
De acordo com a MP, serão disponibilizadas mais R$ 5 bilhões para linhas de financiamento com a utilização do saldo do superávit financeiro do Fundo Social. O objetivo é apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento de consequências sociais e econômicas de calamidades públicas no estado.
Antes dessa medida, o governo já havia editado a MP 1.233/2024 , que abriu crédito extraordinário de R$ 15 bilhões, também com recursos do Fundo Social. O uso desse saldo foi autorizado pela Lei nº 14.981/2024 . O crédito extraordinário não impacta nos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública.
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