Processo que envolve Zona Azul em Patos é arquivado e empresa Rizo Park continua impedida de iniciar seus trabalhos - OUÇA

A Superintendência de Trânsito e Transportes do Município de Patos - Sttrans, por meio da sua assessoria jurídica torna público a informação de que o processo que envolve a empresa Rizo Park foi arquivado, com isso, a empresa continua impedida de iniciar o trabalho de cobrança com a Zona Azul.

A informação foi repassada pelo assessor jurídico da Sttrans, o advogado Jairo Gomes Carlos, que também informou que o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas, já havia recomendado a anulação do processo licitatório da Zona Azul, como foi feito na época.

Ainda segundo Dr. Jairo, o processo que pedia a revogação da anulação do processo licitatório foi arquivado sem nenhuma ressalva por parte do TCE, na anulação do contrato com a Rizo Park.

Segue em anexo arquivos com a decisão do arquivamento.
 

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