Órgãos federais apuram impacto socioambiental de usinas eólicas e solares na Paraíba

A construção de usinas eólicas e solares, em áreas de comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas, na Paraíba, está sendo investidada por órgãos federais. A apuração foi iniciada após denúncias recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE).

No último dia 20 de março, alguns integrantes desses órgãos se reuniram com representantes do Centro de Ação Cultural (Centrac), que atua com agricultores familiares; da Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba (Cecneq-PB), Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade-PB) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A informação passada, através do MPF, é que os maiores impactos acontecem na população rural, já que as construções das usinas de energias renováveis são instaladas, numa abordagem de convencimento de venda da propriedade rural. Eles alegam que a negociação ocorre de forma pouco transparente, já que que os contratos de arrendamento das terras são mantidos sob sigilo, sem possibilidade de atestar as cláusulas e os valores.

Problemas identificados

A Defensoria Pública da União já identificou e divulgou, através da coleta de informações, alguns eixos de problemas causados pelas usinas de energias renováveis. Foram listadas abusividades contratuais, especialmente a ausência de transparência e de acesso à informação pelas populações atingidas; danos ambientais expressivos e burla à fiscalização ambiental adequada; danos à saúde das populações; dano ao patrimônio histórico e arquitetônico; poucos impactos sociais positivos; e muitos impactos sociais negativos.

O MPF avalia que a produção de energia renovável não pode significar impacto excessivo para agricultores familiares, quilombolas e comunidades tradicionais do Semiárido nordestino. Por isso, eles cobram que essa política pública precifique e faça o ressarcimento para as comunidades que cedem ao uso do espaço territorial. A ideia é que esses grupos sejam beneficiados com o valor de mercado adquirido nas negociações.