Foi publicado no Diário Oficial do Município de Patos, nesta terça-feira, dia 14, a portaria de n°001/2025, que autoriza o setor de fiscalização e autuação do Procon Municipal a realizar a remoção imediata de fios e cabos de internet soltos e/ou desalinhados.
A determinação ocorre devido ao crescente número de casos de acidentes de motociclistas e pedestres com fios soltos e desalinhados, sendo necessária a remoção para evitar esses acidentes.
De acordo com a portaria, será considerada iminência de acidentes quando o fio/cabo estiver solto, ou em altura de fácil contato com a população.
O Secretário do Procon/Patos, Ítalo Torres, explicou que desde a publicação da lei municipal (5.329/2020) e do decreto, o Procon realiza a fiscalização sempre na tentativa de solucionar o problema de forma amigável, sendo que algumas empresas realizaram a remoção do material que estava solto ou desalinhado.
A partir de agora, o material será apreendido pelo Procon que acionará o Ministério Público e Polícia Civil.
"Estamos fazendo apreensão desses fios para fins de tentarmos identificar a empresa responsável, porque daí iremos oficiar os órgãos de persecução penal, Ministério Público, Polícia Civil para instaurar o inquérito criminal contra o representante da empresa, já que o fio solto está causando risco, inclusive à integridade física e a vida dos cidadãos da cidade", explicou o secretário.
Secom-Prefeitura de Patos
