Prefeitura de Mãe d’Água em palestra sobre uso de recursos na Escola

O tesoureiro da Prefeitura de Mãe d’Água, Antônio da Costa Palmeira Neto (Júnior Palmeira), representou o município na palestra de orientação a ser levada aos diretores escolares sobre o uso, de forma correta, dos recursos destinados as escolas, tendo como expositor Berg Lins do NDI – Núcleo de Desenvolvimento Infantil, na cidade de Patos.

O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE possui caráter suplementar e consiste na destinação anual de recursos financeiros às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para: 1) o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento; 2) a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e 3) incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.

Os recursos do PDDE Básico são destinados a beneficiar estudantes matriculados nas: 1) escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal; 2) escolas públicas de educação especial das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal; 3) escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público; 4) polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.

Dentre as diretrizes traçadas pelo prefeito Jucélio Pereira Moura, consta a formação permanente dos agentes de execução dos programas, de modo que haja observância integral a legislação, evitando pendências futuras.