CMDCA Patos prorroga inscrições para eleição do Conselho Tutelar - OUÇA

As inscrições para candidaturas para a eleição do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028 foram prorrogadas até o dia 28 de abril.

Os interessados devem se inscrever na Casa dos Conselhos, na Rua Galin Assis, s/n, centro, das 8h às 17h.

A eleição será em 1º de outubro e a gestão será de 2024 a 2028. O processo de escolha para os conselheiros tutelares ocorre de quatro em quatro anos. A posse será em 10 de janeiro de 2024.

O município de Patos dispõe atualmente de 10 conselheiros, que se dividem em dois conselhos tutelares: um na Região Sul e um na Região Norte. O Conselho Tutelar é um órgão público municipal. Representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

O presidente em exercício do CMDCA, Samyr Xavier, explicou que a comissão eleitoral decidiu, em comum, acordo prorrogar por mais sete dias as inscrições por motivos que o tempo ficou curto e que também teve feriados o que acabou atrapalhando o processo.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. São eleitos conselheiros titulares e suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município.

Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.

Para mais informações os candidatos podem acessar o edital através do link https://patos.pb.gov.br//images/arquivos/documentos/1681130776.pdf