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Patos, PB
Entre os dias 26 e 28 de março, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) realizou, em Brasília/DF, a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2025. O evento contou com a presença de secretários de Finanças e Fazenda de 24 capitais, além de convidados, incluindo o Município de Patos, para debater temas estratégicos relacionados à gestão fiscal municipal, como a reforma tributária, a securitização de créditos e os desafios da responsabilidade fiscal.
A programação teve início na quarta-feira (26), com a 70ª reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP), importante espaço para o alinhamento de diretrizes entre os secretários e suas equipes técnicas. Na quinta-feira (27), ocorreu a solenidade de abertura, que marcou oficialmente o início dos trabalhos da Assembleia. O destaque do evento foi o debate sobre a Reforma Tributária, especialmente no que tange à criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos principais pilares da Emenda Constitucional 132/2023. Para aprofundar a discussão, esteve presente o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre.
Durante o evento, a ABRASF e a FNP reforçaram a importância de que a composição do Comitê Gestor seja representativa de todas as regiões do país, garantindo uma governança tributária mais justa e eficiente. A atuação conjunta dessas entidades tem sido fundamental para assegurar que os médios e grandes municípios tenham uma participação ativa na construção de um novo modelo de arrecadação.
Além da reforma tributária, outros temas relevantes foram abordados ao longo da programação, como a securitização de créditos tributários e não tributários, apresentada pelo Banco do Brasil, uma alternativa para aumentar a liquidez dos municípios e otimizar a arrecadação. As discussões sobre a despesa de pessoal das organizações sociais e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal também evidenciaram a necessidade de novas estratégias para garantir equilíbrio financeiro sem comprometer a prestação de serviços essenciais à população.
Uma das inovações desta edição foi a inclusão de secretários de municípios não capitais, ampliando o alcance das discussões e permitindo o compartilhamento de boas práticas na gestão fiscal. O Secretário de Receita de Patos, Marcos Honório, destacou a relevância do evento: “A participação de municípios de médio porte, como Patos, foi fundamental para o aprofundamento do conhecimento sobre os principais aspectos da reforma tributária, especialmente em relação ao ISS, um dos impostos municipais mais importantes”.
O evento reforçou a importância de continuar a troca de experiências e conhecimentos entre os gestores públicos para enfrentar os desafios da gestão fiscal de forma eficiente e sustentável.
Secom PMP com ABRASF
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