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Patos, PB
O governo federal sancionou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional de enfermagem.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.
A lei foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.
A legislação que estabeleceu o piso salarial para a enfermagem prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os valores serão pagos em todo o país por serviços de saúde públicos e hospitais filantrópicos e privados que atendam a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, um mês depois, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma e, posteriormente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão.
O piso foi congelado por pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que a norma poderia trazer uma série de prejuízos, como demissões em massa e fechamento de leitos por falta de pessoal, além de atrapalhar a organização financeira de estados e municípios.
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