Sancionada lei que regulamenta a criação de app com 'botão do pânico' para escolas da Paraíba

Foi sancionada a lei que regulamenta a criação de um aplicativo com "botão do pânico" para escolas da Paraíba, com o objetivo de assegurar a integridade física de instituições tanto públicas quanto privadas.

O aplicativo “Escola Segura” deve ser interligado com as principais instituições e órgãos públicos de prevenção, proteção e socorro, que tenham respostas efetivas em uma situação de emergência e risco dentro do ambiente escolar e mantido pelo governo estadual, em parceria com o Pronto Socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Centro de Monitoramento da Polícia Militar da Paraíba; Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba; e Conselho Tutelar.

Além disso, o aplicativo também conta com um botão de emergência que, quando acionado, deverá enviar um alerta para os serviços de atendimento médico e psiquiátrico, polícia, Conselho Tutelar e Serviço de Atendimento Médico (Samu), informando a localização da escola e a natureza da emergência.

O aplicativo também deverá emitir um sinal sonoro de alerta central da escola, que envia um alerta aos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) instalados no Estado da Paraíba e uma mensagem para todos os outros celulares cadastrados.

O aplicativo deverá permitir o cadastramento de todos os alunos matriculados na escola, suas informações pessoais e contatos dos responsáveis; o mapa da escola, informando a localização de cada sala de aula, banheiro, saída de emergência, extintores de incêndio e outros equipamentos de segurança; e um chat interno para que os professores e gestores da instituição possam se comunicar em tempo real durante uma situação de emergência.

A lei entra em vigor nesta terça-feira (13), na data em que foi publicada, e o governo estadual deverá promover campanhas para a divulgação e o treinamento para o uso correto do aplicativo “Escola Segura” pelos professores e gestores.

Justificativa

A lei foi proposta pelo deputado Felipe Leitão (PSD) e, em sua justificativa, ele diz que a lei busca trazer mais segurança para as escolas da Paraíba, considerando o aumento no número de ataques violentos às escolas no Brasil. Com o “botão do pânico” disponível, a ideia é que o mesmo possa ser acionado por um professor ou funcionário cadastrado que automaticamente enviará um alerta para os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e evitar que uma emergência aconteça.