Programa de fomento à agricultura familiar é instituído na Paraíba

A edição do Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) instituiu o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Incluir Paraíba), que tem como objetivo fomentar a produção de famílias de baixa renda que vivem no campo. O programa ofertará recursos no valor de até R$ 2.500,00 por unidade familiar, podendo ser acrescido R$ 1.000,00 para atividades desempenhadas por Mulheres e/ou Jovens Rurais, na forma do regulamento.

Podem participar do programa famílias agricultoras em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita inferior a R$ 168,00.

Conforme o texto, o programa é "voltado à implementação de projetos produtivos, com especial estímulo a atividades desenvolvidas por mulheres e jovens rurais, de caráter agrícola e/ou não agrícola, aliando-os a processo de assessoramento em perspectivas emancipatórias e na articulação com outras políticas públicas".

As famílias que queiram se candidatar também devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e portar Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP ativa e/ou ter inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Elas devem requerer junto a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS) a assinatura de termo de adesão pelo seu responsável, contendo o projeto produtivo familiar.

Com relação ao orçamento do programa, o Incluir Paraíba será executado em conjunto pela SEAFDS e da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER).

Clique aqui e confira o documento e as regras do programa na página 1.