Governo do Estado realiza ação itinerante do Regulariza-PB na região do Curimataú paraibano

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), está levando o Regulariza-PB a mais um município da região do Curimataú paraibano. A ação itinerante já passou por Cuité e por Sossego, chegou a Picuí e se estenderá até esta sexta-feira (24), quando será realizada, das 8h às 17h, no Auditório Municipal Djailma de Lima Vasconcelos, no Centro da cidade.

A prestação de serviços no município de Picuí teve início nessa quarta-feira (22), por meio das ações itinerantes nas comunidades do Distrito da Quixaba, Brandões e Santa Luzia de Picuí. A iniciativa tem como objetivo agilizar o processo de regularização ambiental das propriedades e posses rurais dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Na ação realizada na cidade de Cuité, no dia 9 de outubro, 775 agricultores rurais foram contemplados diretamente pela ação. Já em Sossego, no dia 18 de outubro, foram beneficiados diretamente cerca de 320 agricultores rurais.

Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, a prestação de serviços do Regulariza-PB é um compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável. A ação é voltada à promoção e à implementação de políticas públicas de regularização ambiental, com base na proteção dos direitos e garantias de proprietários e posseiros rurais, aliando a atividade produtiva à preservação ambiental, à segurança alimentar e ao desenvolvimento socioeconômico do campo paraibano.

“A regularização ambiental das propriedades e posses rurais, por meio do CAR, é fundamental para garantir a segurança jurídica aos agricultores e o acesso a políticas públicas e sociais nas áreas de financiamento (crédito), incentivos fiscais, assistência técnica, aquisição de alimentos, fortalecimento da produção agrícola e infraestrutura. Além disso, permite o acesso a projetos produtivos e à terra. O Regulariza-PB representa um compromisso do Estado com o homem do campo e com a integração entre crescimento econômico, progresso social e proteção ambiental”, destacou a secretária.

Atendimento – O Regulariza-PB atende agricultores familiares (até quatro módulos fiscais), empreendedores familiares rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e pequenos, médios e grandes proprietários rurais inseridos em sistemas de produção de cana-de-açúcar que possuam suas áreas georreferenciadas e certificadas junto ao Incra.

Documentação – Para realizar o cadastro, o usuário deve apresentar documento da propriedade ou posse rural, documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e o Cadastro Ambiental Rural (caso já o possua), além da senha do Gov.br ou do INSS Digital.

Regulariza-PB – O projeto tem como objetivo acelerar a regularização ambiental de propriedades e posses rurais na Paraíba, com a meta de alcançar 12 mil imóveis rurais. A iniciativa integra o Programa Paraíba Mais Verde e conta com investimento total de R$ 1,3 milhão. Com abrangência estadual, o Regulariza-PB atenderá os 223 municípios paraibanos por meio de ações itinerantes e atendimento regionalizado.

A ação é desenvolvida em parceria com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além das prefeituras municipais e associações produtivas de assentamentos rurais.