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Patos, PB
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patos divulgou nesta terça-feira, 27, a lista dos candidatos aptos para a próxima etapa do processo de escolha de novos membros do Conselho Tutelar para a gestão 2024-2028, ao mesmo tempo convoca os aprovados para participarem nos dias 01 e 02 de julho, no CRAS Geralda Medeiros, no bairro do São Sebastião, a partir das 8h, do curso específico sobre o ECA previsto no Edital CMDCA nº 05/2023 de 22 de maio de 2023.
De acordo com o presidente do CMDCA, Samyr Xavier, para que chegassem a essa etapa do processo de seleção, os candidatos se inscreveram previamente e tiveram de passar pelo crivo da Comissão Especial Eleitoral no que se refere ao atendimento dos critérios mínimos previstos em edital, correto preenchimento da ficha de inscrição, apresentação dos documentos necessários, bem como a prestação de informações verídicas.
Samyr explica que o curso não é de caráter obrigatório, ou seja, a não participação do candidato não o eliminará do processo eleitoral, mas ressalta a importância da participação de todos para que possam tirar dúvidas e trocar experiências sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
“Convocamos todos os candidatos aptos para participarem do curso sobre o ECA que será objeto da prova escrita, por isso é muito importante a presença de todos. A presença dos candidatos não tem caráter eliminatório..., mas é importantíssimo para que seja realizada a próxima etapa que é a prova objetiva e essa sim, tem caráter eliminatório”, comentou.
No processo, estão sendo disponibilizadas dez vagas, somadas de dez suplentes para o cumprimento de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028.
Sobre o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. As unidades atuam como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
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