Câmara de Passagem abre trabalhos legislativos de 2026 e aprova por unanimidade importantes Projetos de Lei e Requerimentos para o município

Na noite deste sábado (07/02), a Câmara Municipal de Passagem realizou a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2026. Logo em seguida, foi realizada a primeira sessão ordinária do ano.

A Reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, Vereador Gutenberg Gomes de Araújo, e contou com a presença de todos os parlamentares, além da prefeita Rosângela Ferreira, (Tenena), do vice-prefeito Adelgisto Balduino (Duda Mineral) e de diversas autoridades municipais.

Durante a sessão solene, a prefeita Rosângela apresentou a mensagem oficial do Executivo ao Legislativo.

A gestora iniciou seu discurso agradecendo a Deus e destacou que a administração seguirá pautada na união, responsabilidade e parceria com o Poder Legislativo, sempre com foco em melhorias concretas para a qualidade de vida da população

Em seu pronunciamento, fez uma prestação de contas das ações já realizadas pela gestão e detalhou as diretrizes, metas e projetos estratégicos previstos para o desenvolvimento do município ao longo de 2026.

Ao final da solenidade, o presidente Gutenberg Gomes agradeceu a presença das autoridades, dos parlamentares e do público presente no plenário da Casa Pedro Ferreira, encerrando oficialmente a sessão solene.

Projetos aprovados por unanimidade

Cinco minutos depois, teve início a sessão ordinária. Na pauta, oito projetos de lei, um requerimento e um Projeto de Resolução foram apresentados, debatidos e colocados em votação, sendo todos aprovados por unanimidade pelos vereadores.  Confira: 

• PROJETO DE LEI Nº 001/2026 - Fixa o novo valor do salário mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Passagem, e concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos e dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal previsto na Lei Municipal nº 352/2015.
• PROJETO DE LEI N° 002/2026 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais de educação do município de Passagem-PB.
• PROJETO DE LEI N 003/2026 – Abre crédito especial ao orçamento vigente, para fins que menciona.
• PROJETO DE LEI N° 004/2026 – Autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2026. 
• PROJETO DE LEI N° 005/2026 – Institui o Código Sanitário do Município de Passagem –PB. 
• PROJETO DE LEI N° 006/2026 – Institui o Programa de a vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
• PROJETO DE LEI N° 007/2026 – Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no Município de Passagem.
• PROJETO DE LEI N° 008/2026 – DO PODER EXECUTIVO - autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
• REQUERIMENTO Nº 001/2026 - de autoria da vereadora Severina Gomes de Oliveira ( Severina de Fanta ) que solicita ao Poder Executivo - Implantação de sistema de energia solar fotovoltaica na iluminação pública do Município de Passagem-PB, 
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - de autoria do vereador Eugênio Vicente de Oliveira, solicita ao Poder Legislativo doação de bens inserviveis da Câmara Municipal de Passagem  

  O presidente Gutenberg Gomes destacou o compromisso da Câmara em continuar atuando com responsabilidade e dedicação na fiscalização e representação do povo, sempre com o diálogo, a transparência e na busca por soluções para demandas estruturais, especialmente no atendimento às necessidades da população. 

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• A população pode acompanhar os trabalhos do Legislativo Municipal presencialmente, no plenário da Câmara, ou de forma remota, por meio da transmissão ao vivo na página oficial da Câmara no YouTube: Sessão Solene de abertura dos Trabalhos legislativos 2026 

• Sessão Ordinária realizada dia 07 fevereiro 2026  

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PatosTv com Assessoria