Regulariza-PB chega ao município de Damião com ação de regularização ambiental

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), realiza nesta quarta-feira (25) a ação do Regulariza-PB no município de Damião, no Agreste paraibano. A iniciativa tem como objetivo agilizar a regularização ambiental de propriedades e posses rurais, beneficiando agricultores familiares e empreendedores rurais do município.

A ação fixa será das 8h às 17h, na Quadra Municipal Pedro Amâncio, onde equipes técnicas estarão disponíveis para realizar atendimentos e orientações aos produtores rurais.

A iniciativa tem como foco a realização e atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), promovendo a segurança jurídica das propriedades e posses rurais e contribuindo para o desenvolvimento sustentável no campo.

Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, o Regulariza-PB é uma ação estratégica para fortalecer a agricultura familiar e garantir mais oportunidades aos produtores rurais. “O Regulariza-PB é um programa fundamental para assegurar os direitos dos agricultores e ampliar o acesso às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável. A regularização ambiental garante segurança jurídica, acesso ao crédito e incentiva a produção com responsabilidade ambiental, fortalecendo o desenvolvimento socioeconômico do campo paraibano”, destacou.

Atendimento e documentação - O Regulariza-PB atende agricultores familiares (até quatro módulos fiscais), empreendedores familiares rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, além de proprietários rurais. Para o atendimento, é necessário apresentar documento da propriedade ou posse rural, RG, CPF e comprovante de residência, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), caso já possua, além da senha do Gov.br ou do INSS Digital e o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) do Incra.

Regulariza-PB - O Regulariza-PB integra o Programa Paraíba Mais Verde e tem como meta acelerar a regularização ambiental de imóveis rurais em todo o estado, contemplando os 223 municípios paraibanos por meio de ações itinerantes e atendimento regionalizado.

A ação é desenvolvida em parceria com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além das prefeituras municipais e associações de produtores rurais.