Governo da Paraíba participa da CSW70 e destaca políticas territoriais para acesso à justiça de mulheres e meninas

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana (Semdh) organiza, em parceria com a Global HER, nesta quinta-feira (12), o Evento Paralelo Oficial na CSW70 (70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher) “Fórum Global-Regional sobre Justiça dos Cuidados: Políticas territoriais para o acesso à justiça de mulheres e meninas”. O evento será realizado no Hotel Convene, 601 Lexington Avenue, New York, às 16h.

O encontro reunirá diagnósticos, evidências e experiências concretas sobre como o direito ao cuidado e a construção de sistemas integrados de cuidados podem enfrentar barreiras estruturais que limitam o acesso à justiça, com foco em governança territorial e cooperação subnacional orientadas à implementação e replicabilidade de políticas públicas.

Segundo Lídia Moura, a participação da Paraíba na CSW70, realizada na sede da ONU, em Nova Iorque, reforça o compromisso do Estado com políticas públicas inovadoras e territoriais, promovendo igualdade de gênero, acesso à justiça e proteção integral das mulheres e meninas, e evidencia o papel da experiência brasileira como referência na agenda internacional de direitos humanos, cuidado e justiça social.

A Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana do Estado da Paraíba (Semdh-PB), representando o Governo da Paraíba e o Consórcio Nordeste por sua coordenação da Câmara Temática de Mulheres, integra a delegação brasileira na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70). A comitiva brasileira é formada por mais de 270 integrantes, incluindo representantes do governo, sociedade civil, academia e do sistema de justiça, reforçando a diversidade e a abrangência da atuação nacional na defesa dos direitos das mulheres e meninas.

A secretária Lídia Moura participou da abertura oficial da CSW, ao lado da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e acompanhou o momento histórico da votação das conclusões da conferência, realizado pela primeira vez por votação formal entre os Estados-membros. O resultado foi de 37 votos favoráveis, 1 contrário e 6 abstenções, aprovando oficialmente o documento final da sessão, que estabelece recomendações e compromissos internacionais para promoção da igualdade de gênero.

“É uma honra participar de um momento histórico para a CSW, que reforça o compromisso internacional com os direitos das mulheres e meninas. A Paraíba tem investido em políticas territoriais que ampliam o acesso à justiça e fortalecem a autonomia das mulheres, especialmente aquelas que enfrentam barreiras históricas”, afirmou Lídia Moura.

O tema prioritário da CSW70 é o acesso à justiça para mulheres e meninas, e a programação da conferência incluiu debates sobre políticas públicas, financiamento sustentável para igualdade de gênero e estratégias de enfrentamento à violência. Durante os painéis, a delegação brasileira apresentou experiências inovadoras, como a construção da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, iniciativas que reconhecem o cuidado como ferramenta de justiça social, redução de desigualdades e fortalecimento da autonomia feminina.

Além da participação nas atividades oficiais da CSW, Lídia Moura integrou o Brazil Talks na Universidade de Columbia, nessa terça-feira (10), em mesa de debate sobre desafios e inovações do setor público para promoção do acesso à justiça e igualdade de gênero, à luz das discussões da CSW70. O encontro reuniu representantes de políticas públicas de diferentes estados do Brasil, incluindo Heloísa Aguiar, secretária de Estado da Mulher do Rio de Janeiro, e Thamyris Elpídio, diretora executiva da Global HER, destacando experiências regionais e nacionais para avançar a agenda de direitos das mulheres.