TCE julga regulares contas do município Passagem ano 2024

Reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 12 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções e consultas. Foram julgadas regulares com pareceres pela aprovação das contas das prefeituras dos municípios de Junco do Seridó e Passagem. Também regulares, as contas da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, relativas ao exercício de 2024.

O colegiado negou provimentos aos recursos de Apelação a respeito de denúncia, interpostos pela ex-prefeita de Belém, Aline Barbosa de Lima (proc. nº 03555/25) - em face do Acórdão AC2-TC 011601/25, e pelo prefeito de Teixeira, Wenceslau Souza Marques (proc. nº 06321/24). Da mesma forma, pelo não provimento foi a decisão, quanto ao recurso impetrado pelo prefeito de Frei Martinho, Sebastião Pinto Dantas, referente à análise da prestação de contas do município, referente ao exercício de 2023.

Os membros da Corte também não conheceram o recurso de Apelação impetrado pelo prefeito de Catolé do Rocha, Lauro Adolfo Maia Serafim e o secretário de administração do município, Adeildo Evangelista de Sá (proc. nº 00842/25), em face de decisão a respeito de supostas irregularidades em processo de Dispensa de Licitação, referente à aquisição de combustíveis.

Consultas - Pelo não conhecimento foi a decisão da Corte a respeito de consulta formulada pela deputada estadual Camila Araújo Toscano, versando sobre o cálculo de percentual mínimo de 3% da Receita Ordinária Líquida, destinado à UEPB (proc. nº 06506/25). Entendeu o Pleno que se trata de fato concreto ao se configurar o exercício financeiro de 2026. Da mesma forma, também não foi conhecida consulta feita pela Prefeitura de Bayeux, a respeito de fundos públicos (proc. nº 03891/25).

 Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Pleno do TCE realizou sua 2530ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes, além do vice-presidente presidente, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Galdino Santos Vieira. Também dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Marcus Vinícius Carvalho Farias. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

 Ascom/TCE-PB