A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (SPU), em parceria com a Secretaria da Receita, realizou na tarde desta terça-feira, 31 de março, a entrega das Certidões de Regularização Fundiária (CRF) do programa “Agora a Casa é Minha”, no Conjunto dos Sapateiros.
A ação integra o REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) e tem como objetivo garantir o direito legal à propriedade para famílias que não possuem escritura ou apresentem documentação incompleta.
A iniciativa da gestão municipal busca assegurar dignidade e segurança jurídica aos moradores, regularizando imóveis utilizados para moradia e atividades comerciais, fortalecendo vínculos familiares e sociais.
A coordenadora de cadastro e políticas públicas da Secretaria da Receita, Méryclis D’Medeiros, destacou que o programa representa um avanço no cadastro imobiliário nacional. “Estamos dando um grande passo, pois o país exige que os municípios estejam integrados a um cadastro único. O REURB é o ápice da dignidade do cidadão, garantindo o título de propriedade a quem já possui a posse do imóvel”, explicou.
O engenheiro Marcondes Osório, da empresa Fotomap, responsável pela execução técnica do REURB em Patos, detalhou o processo. “Realizamos o mapeamento, identificação dos imóveis e levantamento dos dados dos moradores. A partir disso, elaboramos a documentação que é analisada pela prefeitura e encaminhada ao cartório. Assim, transformamos a posse em propriedade legal”, afirmou.
Para a gerente de Planejamento Estratégico da SPU e integrante da comissão do REURB, Mayrlla Lopes, o programa garante a inclusão social. “As famílias passam a ser, de fato, proprietárias dos seus imóveis, sem custos. O REURB-S é voltado justamente para beneficiar a população de baixa renda”, destacou.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Edjailson Batista, o programa contempla mais de mil unidades habitacionais. “Nesta primeira fase, no Conjunto dos Sapateiros, estamos entregando cerca de 100 certidões. É um passo importante para garantir um direito tão sonhado pela população”, disse.
O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, ressaltou o cumprimento de mais um compromisso da gestão. “Estamos lançando oficialmente o programa ‘Agora a Casa é Minha’. Já beneficiamos mais de 80 famílias e vamos alcançar mais de mil. Estamos transformando o sonho da casa própria em realidade, garantindo segurança e dignidade para nossa população”, afirmou.
Moradores celebraram a conquista. Maria de Lourdes Araújo destacou a emoção de receber o documento. “É um sonho realizado. Estou há 16 anos aqui e hoje posso dizer que a casa é realmente minha”, disse. Já Vereridiano da Silva Martins, conhecido como Viana, comemorou a regularização. “Depois de 16 anos, receber a escritura é uma bênção. Somos muito gratos por esse momento”, declarou.
O programa é executado pela Secretaria de Planejamento Urbano, em parceria com a Secretaria da Receita, com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal nº 5.986/2023.
O REURB-S é destinado a famílias com renda de até cinco salários mínimos, que possuam a posse do imóvel antes de 26 de dezembro de 2016 e não tenham outro imóvel em seu nome. Nessa modalidade, os beneficiários são isentos das taxas para emissão da CRF, bem como dos custos cartorários para registro do imóvel e averbação de construções de até 70 metros quadrados.
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Secom – Prefeitura de Patos
