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Patos, PB
A Polícia Civil da Paraíba prendeu em flagrante, na tarde dessa quarta-feira (20), um empresário de 34 anos pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito. A captura ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no bairro da Torre, em João Pessoa. A ação foi coordenada pelas equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Zona Sul (DEAM Sul).
A investigação teve início após a ex-companheira do suspeito procurar a delegacia especializada para denunciar um histórico de violência doméstica. Em seu depoimento, a vítima relatou que vinha sofrendo ameaças de morte constantes, inclusive com a utilização de armas. Diante do risco iminente, a Polícia Civil requereu medidas protetivas de urgência para a mulher, que foram prontamente deferidas pelo Poder Judiciário. Para garantir a integridade física da denunciante, a autoridade policial solicitou a busca e apreensão dos armamentos do suspeito. No endereço alvo da operação, os agentes apreenderam uma arma de fogo e mais de 70 munições de diferentes calibres.
O investigado possuía registro oficial como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), documento que permite a posse de armas em locais previamente declarados ao Exército. No entanto, os policiais constataram uma grave irregularidade: o armamento estava escondido e sendo utilizado em um endereço totalmente diferente daquele que constava no cadastro oficial de acervo. A desconformidade geográfica anulou a legalidade do porte, configurando o crime previsto no artigo 16 da Lei do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). O empresário foi conduzido à carceragem, onde permanece à disposição da Justiça.
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