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Patos, PB
O Ministério Público Eleitoral na Paraíba intensificou a fiscalização sobre os festejos juninos de 2026 e expediu, nesta quarta-feira (3), recomendações a mais prefeitos de municípios paraibanos alertando sobre a proibição do uso político de eventos custeados com recursos públicos.
Os documentos foram encaminhados aos gestores de Baraúna, Frei Martinho, Pedra Lavrada e Picuí e trazem uma série de orientações para evitar propaganda eleitoral antecipada, promoção pessoal de agentes públicos e possíveis casos de abuso de poder político durante as festividades.
No início da semana, o MPE expediu recomendação similares para as prefeituras de Campina Grande, Bananeiras, Cabedelo, Cuité, Esperança, João Pessoa, Patos, Santa Luzia, Santa Rita, Sapé e Sousa.
As recomendações foram assinadas pelo procurador regional eleitoral, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, e pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Bruno Galvão Paiva.
Entre as principais determinações está a proibição de uso de palcos, sistemas de som, telões, locuções oficiais e apresentações artísticas para discursos políticos, agradecimentos com caráter eleitoral, exaltação de gestões públicas ou ataques a adversários.
O MPE também alerta que pré-candidatos não podem utilizar os eventos para divulgação de suas pretensões eleitorais, nem fazer pedidos explícitos ou indiretos de apoio político, prática conhecida no meio eleitoral como uso de “palavras mágicas” (“magic words”).
Outro ponto destacado é a proibição da distribuição de brindes, sorteios ou benefícios públicos durante os festejos com finalidade promocional ou de captação de apoio eleitoral.
A recomendação ainda veda o uso de faixas, jingles, vídeos, cartazes e demais elementos visuais ou sonoros que façam referência à disputa eleitoral.
Uma das novidades das recomendações é a exigência para que as prefeituras adotem medidas administrativas visando à gravação integral, em áudio e vídeo, de todas as apresentações artísticas financiadas ou subvencionadas pelo poder público municipal.
Segundo o documento, as gravações deverão ser preservadas e apresentadas ao MPE caso sejam requisitadas, funcionando como mecanismo de controle e comprovação do cumprimento das normas eleitorais.
As recomendações determinam ainda que os municípios comuniquem formalmente os artistas contratados sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral.
Os cantores e demais atrações deverão ser advertidos de que não poderão fazer elogios, menções promocionais, citações eleitorais ou executar jingles relacionados a gestores públicos ou pré-candidatos durante os shows.
Segundo o MPE, o uso de festas populares para promoção eleitoral poderá motivar atuação imediata da Justiça Eleitoral, incluindo a remoção de conteúdos divulgados na internet e a interrupção de práticas consideradas irregulares.
Infrações à legislação eleitoral podem resultar, ainda, em multas, suspensão de atos administrativos, cassação de registro ou diploma e até declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
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