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Patos, PB
A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Receita, alerta os contribuintes sobre o prazo para pagamento de dois importantes tributos municipais com vencimento no próximo dia 30 de junho de 2026: a Taxa de Localização e Funcionamento das Atividades (TLF), conhecida como renovação do Alvará de Funcionamento, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Fixo destinado aos profissionais autônomos.
A TLF é um tributo anual obrigatório para todas as pessoas jurídicas estabelecidas no município de Patos, sendo indispensável para a regularidade das empresas junto à administração municipal.
Já o ISS Fixo deve ser recolhido anualmente pelos profissionais autônomos com profissão regulamentada, como médicos, advogados, enfermeiros, psicólogos, dentistas, entre outros contribuintes enquadrados nessa modalidade.
O gerente de Administração Tributária, Adilson Silva, reforça a importância de os contribuintes observarem o prazo de vencimento para evitar pendências fiscais.
"A Taxa de Localização e Funcionamento é devida por todas as empresas domiciliadas em Patos, enquanto o ISS Fixo é destinado aos profissionais autônomos com profissão regulamentada. Ambos os tributos têm vencimento em 30 de junho. Os contribuintes que ainda não receberam os boletos podem solicitá-los presencialmente na sede da Prefeitura ou pelos canais oficiais da Secretaria de Receita. É importante destacar que o não pagamento acarretará a inscrição do débito em dívida ativa e impedirá a emissão da Certidão Negativa de Débitos", explicou.
Os boletos podem ser retirados presencialmente na Secretaria de Receita ou solicitados pelos canais oficiais de atendimento: WhatsApp: (83) 9 9961-7052 ou e-mail: [email protected]
Adilson ainda orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e mantenham suas obrigações fiscais em dia, garantindo a regularidade cadastral e evitando sanções previstas na legislação municipal.
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Secom – Prefeitura de Patos
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