TRE-PB defere candidatura de Olívia Motta após MP Eleitoral desistir de impugnação

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu, nesta quinta-feira (27), o registro de candidatura de Olívia Motta (Republicanos) ao cargo de deputada estadual.

A decisão ocorreu após o Ministério Público Eleitoral na Paraíba pedir a desistência do processo de impugnação que havia sido apresentado anteriormente contra a candidatura da patoense.

Inicialmente, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) havia solicitado a impugnação por suposta falta de documentação que comprovasse a desincompatibilização de Olívia do serviço público dentro do prazo previsto na legislação. A candidata era médica contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba e, conforme apontado no processo, teria recebido salário até o mês de junho.

Pela regra eleitoral, o prazo para desincompatibilização de determinados vínculos com a administração pública é de três meses antes da eleição.

Durante o julgamento, o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga informou que Olívia Motta, assim como outros candidatos em situação semelhante, apresentou a documentação que faltava. Diante disso, o Ministério Público Eleitoral pediu a desistência dos pedidos de impugnação, o que foi acompanhado pelos desembargadores da Corte.

Olívia Motta é irmã do deputado federal Hugo Motta (Republicanos), atual presidente da Câmara dos Deputados.

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