Lula sanciona Escola em Tempo Integral com previsão de 1 milhão de novas matrículas em 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta segunda-feira (31/7), a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.

Segundo o governo federal, o objetivo da iniciativa é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, ainda neste ano. A meta é atingir 3,2 milhões de matrículas até 2026.

O programa prevê liberação de R$ 4 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal expandirem a oferta de jornada em tempo integral em suas redes.

No início da solenidade, o ministro da Educação, Camilo Santana, vangloriou o programa e disse que a iniciativa servirá para que os jovens brasileiros sonhem com um futuro melhor: “As evidências já mostraram que a escola em tempo integral, garante uma série de benefícios para as crianças. Todos os indicadores mostram que também diminui a evasão no ensino. O MEC [Ministério da Educação] vai oferecer uma assistência técnica e financeira desse programa”, disse.

O programa estabelece uma parceria entre União, estados e municípios para alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), de oferecer “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica”.

O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, o Programa Escola em Tempo Integral terá, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral.

O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

Meta do PNE

A iniciativa é um dos focos da gestão de Santana para melhorar a qualidade do ensino no país. O titular da pasta é ex-governador do Ceará, estado com maior proporção de alunos de ensino fundamental matriculados em escolas de tempo integral, de acordo com o Censo Escolar 2022.

O Plano Nacional de Educação (PNE) brasileiro estipula que, até 2024, 50% das escolas públicas do país ofereçam educação integral, e que 25% dos alunos estejam matriculados na modalidade. Mas isso ainda não foi plenamente atendido, conforme levantamento feito pelo movimento Todos Pela Educação, produzido a pedido do Metrópoles.

Em 2022, o Brasil cumpriu parte do objetivo quando mais de 52% das escolas públicas da educação básica tinham ao menos uma matrícula em tempo integral. Em 2021, o percentual era de 30,6%.

No entanto, dados do Censo Escolar 2022, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que o país ainda não atingiu os 25% de alunos em educação integral. Atualmente, estão com jornada integral 20,4% dos estudantes do ensino médio e 14,4% do fundamental.