Senado discute liberação do porte de drogas (Enquete no final da matéria) Dê sua opinião

O Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação de 2015 que questiona a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, depois da condenção  de um homem flagrado com três gramas de maconha. O artigo 28 lista as punições para quem adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. Para discutir o tema, o Senado realizou uma sessão de debates. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que qualquer solução do tema deve ser liderada pelo Poder Legislativo.

Rodrigo Pacheco - Adianto, contudo, que qualquer decisão sobre o tema deve ser tomada através de uma discussão liderada pelo Poder Legislativo brasileiro. Ele é o lugar próprio para o debate do tratamento jurídico que deve definir a política de drogas no Brasil. Decisão do parlamento é a única com legitimidade e deve ser tomada após debate amplo,qualificado, plural.

Os convidados concordaram que a legalização das drogas traria mais prejuízos para sociedade e que as experiências internacionais aumentaram o consumo das substâncias e não combateram o tráfico. Para o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, José Theodoro de Carvalho, o argumento utilizado pelo Supremo que trata da proteção de liberdade do indivíduo para o porte de drogras não é razoável.

José Theodoro de Carvalho -  O Supremo pode avaliar se uma conduta deve ou não ser proibida? Pode, desde que haja uma justificativa pra tal. Em relação às drogas há uma característica específica que muda todo o viés e toda a interpretação. As drogas retiram de nós a nossa própria liberdade. As drogas retiram de nós, quando nos transformam independentes, escravos daquela substância. Totalmento equívocado que o Supremo vem a dizer que fere a Constituição proibir substâncias que podem gerar comportamentos agressivos.

Depois de escutar os expositores, o senador Efram Filho, do União paraíbano, o autor da sessão de debates, disse que o assunto deve ser solucionado com serenidade.

Efraim - É preciso sim ter serenidade, ter maturidade para poder definir a abordagem desse tema, que vai muito além do caráter simplesmente jurídico da norma.

O julgamento do porte de drogras foi retomado pelo Supremo no início do mês para distinguir traficantes de usuários pela quantidade portada. Já votaram pelo descriminalização do porte da maconha os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O voto do ministro Gilmar Mendes é pela descriminalização do porte de todas as drogas. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.