Prefeitura de Patos regulamenta sistema de preços públicos e contempla 40% de desconto

Foi publicado no Diário Oficial do município de Patos o decreto de n•81/2013 que regulamenta o sistema de preços público, no município.

Este sistema contempla desconto de 40% para os contribuintes que utilizam ou exploram os bens públicos municipais como um dos serviços prestados nas unidades da Prefeitura de Patos.

“Em especial, aqueles contribuintes que trabalham na rua coberta que é o anexo da rua Leôncio Wanderley, no Mercado Juvino Lilioso, o mercado Zezito Moura que fica no Jatobá. Todos esses espaços, a taxa de ocupação, houve uma redução de 40% com relação ao decreto 002 de 2023”, explicou o secretário da Receita, Marcos Honório.

O contribuinte tem até o dia 31 de março de 2024 para recolher, em cota única, esses valores. Além do desconto de 40%, o contribuinte terá o incentivo de pagar em cota única com desconto de 20%.

O contribuinte deve procurar a sede da Secretaria da Receita, na prefeitura, a partir do dia 15 de janeiro para pegar o boleto.

O secretário ainda informou que a UFIR continua no valor de R$ 5,00.

Secom - Prefeitura de Patos