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Patos, PB
A Prefeitura de Mãe d’Água e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) assinaram, por meio de seus representantes — o prefeito Jucélio Pereira Moura e o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho —, um Convênio de Cooperação Institucional que assegura a cessão de servidores do município.
A Câmara Municipal, representada por seu presidente, Evandro Lucena Soares (Vandim), também participou da iniciativa. A pauta principal foi a valorização dos servidores requisitados pela Justiça Eleitoral.
O evento ocorreu na FIEPB — Federação das Indústrias do Estado da Paraíba — em Campina Grande, nesta segunda-feira, 09 de junho de 2025. Na ocasião, foi entregue um kit legislativo contendo o texto de um decreto, três projetos de lei e um roteiro para a implementação da proposta de pagamento de uma parcela indenizatória aos servidores requisitados.
Atualmente, esses servidores representam cerca de 38% da força de trabalho da Justiça Eleitoral paraibana. “Por isso, foi importante construir uma solução que os valorize. Contamos com o apoio do Tribunal de Contas do Estado, que participou da elaboração dessa iniciativa”, explicou o presidente. Além de ter sido elaborada e discutida com o TCE-PB, a proposta já havia sido previamente apresentada ao presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho.
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