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Lula assina regulamentação da escala 5×2; medida está prevista para começar a valer em dezembro

Nova jornada prevê dois dias de folga por semana e redução da carga horária sem corte salarial. Novas regras ainda serão julgadas no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

19/11/2026 às 16h29
Por: Gilson Monteiro Fonte: G1
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Foto: reprodução
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5×2.

A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro.

Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou em estruturar o documento com as normas para a transição entre as jornadas.

“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, afirmou o petista.

Esta é a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

Veja a matéria completa no G1.

G1

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