Prefeitura de Malta lança decreto que autoriza continuidade do concurso público, que ficou suspenso por 90 dias

O decreto municipal 14/2022 de 18 de novembro de 2022, autoriza a continuidade do concurso público que havia sido suspenso no mês de Agosto.

O concurso havia sido suspenso por recomendação do MPPB, pela não homologação do certame. 

Na época teria sido identificadas supostas irregularidades, como possíveis vínculos políticos e familiares de alguns colocados nas primeiras posições do concurso, e falha na publicação da listagem geral provisória.

Em nota publicada nas redes sociais(no mês de agosto), a prefeitura informou que acatou a recomendação, e que está disposta a “auxiliar e fornecer informações que forem necessárias para contribuir com o andamento da verificação das irregularidades, a fim de garantir a legitimidade e transparência do processo seletivo”.

Nas alegações do decreto, publicado dia 18 de novembro, o texto diz ter decorrido o prazo de suspensão do concurso, conforme recomendação do Ministério Público, e, considerando que o MP apurou todas as denúncias apresentadas, considerando-as como infundadas para efeitos de macular o concurso público realizado pelo Município de Malta, com recomendação de seguimento final dos atos decorrentes do referido certame.

Fica reconhecido o decurso de prazo da suspensão do concurso público realizado pelo Município de Malta, conforme decreto nº 11/2022, datado em 04 de agosto de 2022, e levando em consideração o despacho inserido nos autos do Inquérito Civil nº 040.2022.043019, proveniente do 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Patos/PB, o qual, decidiu revogar os termos da recomendação 4/2022, e, autorizou a continuidade do concurso público de Malta/2022, nesta ocasião autorizamos os seguimentos dos atos finais do concurso público aberto pelo edital nº 001/2022, inclusive com a solicitação de toda documentação necessária e em poder da empresa contratada para o concurso, no sentido de se proceder com os atos finais do referido certame, por sinal com a homologação do resultado final e atos posteriores.

Clique aqui e veja o decreto na íntegra.